Termos e Condições de Utilização e Venda – Silêncio Agitado, Lda
Última atualização: 01.01.2025
Este site é operado por Silêncio Agitado, Lda, com sede na Rua São João Deus, nº16 R/C, 2495-456 Fátima, contribuinte nº 516999559.
Ao utilizar o nosso website ou efetuar uma encomenda, está a aceitar os presentes Termos e Condições, pelo que recomendamos a sua leitura atenta.
1. Identificação da Empresa
Nome: Silêncio Agitado, Lda
NIF: 516999559
Morada: Rua São João Deus, nº16 R/C, 2495-456 Fátima
Email: geral@silencioagitado.pt
Contacto telefónico: 912 641 873
2. Produtos e Encomendas
Os produtos disponíveis no nosso site estão sujeitos a disponibilidade de stock. Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, a gama de produtos, os preços ou descrições, sem aviso prévio.
A encomenda só será considerada válida após a receção do pagamento.
3. Preços e Pagamento
Todos os preços estão indicados em euros (€) e incluem a taxa de IVA legal em vigor. O pagamento poderá ser feito através dos métodos indicados no site no momento da finalização da encomenda.
4. Entregas
As encomendas são expedidas após confirmação de pagamento. O prazo de entrega estimado será indicado no processo de checkout. A Silêncio Agitado não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros (transportadoras, greves, etc.).
5. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei nº 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo.
Para exercer este direito, deve comunicar-nos a sua decisão por email para geral@silencioagitado.pt, indicando:
Número da encomenda;
Produto a devolver;
Nome e contacto do cliente.
O artigo deverá ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido: sem uso, na embalagem original e acompanhado da fatura. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente.
6. Política de Devoluções e Trocas
6.1 Devoluções
Aceitamos devoluções no prazo de 14 dias após a compra.
Apenas serão aceites artigos novos, sem sinais de uso, na embalagem original intacta, e com comprovativo de compra.
As devoluções serão compensadas com troca por outro produto ou emissão de vale de loja com validade de 6 meses.
Não efetuamos reembolsos em dinheiro.
6.2 Artigos Excluídos
Por motivos de segurança e higiene, não aceitamos devoluções nem trocas dos seguintes artigos:
Sistemas de retenção infantil para automóvel (ex: cadeiras auto, bases);
Artigos de higiene ou contacto intímo (cuecas, fatos de banho, meias, estojos de higiene, escovas dentes/cabelo, etc)
Artigos com sinais de uso ou embalagens danificadas;
Produtos personalizados ou feitos por encomenda.
7. Garantia
Todos os produtos estão abrangidos pela garantia legal de 2 anos (ou conforme a legislação em vigor), salvo indicação em contrário. Para ativar a garantia, o cliente deverá apresentar o comprovativo de compra e seguir as instruções fornecidas pela marca ou fabricante.
8. Proteção de Dados
Todos os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão tratados de forma confidencial e apenas utilizados para fins de processamento de encomendas, faturação e comunicação com o cliente, conforme o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Pode consultar a nossa Política de Privacidade [aqui – inserir link].
9. Litígios e Reclamações
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Leiria
Morada: Rua D. Manuel de Aguiar, nº 20 – A, 2410-999 Leiria
Tel: 244 837 210
Email: geral@centrodearbitragemdeconsumo.com
Website: www.centrodearbitragemdeconsumo.com
Pode ainda recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
10. Alterações aos Termos e Condições
A Silêncio Agitado reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação no site. Recomendamos que consulte regularmente esta página.
